A promotora de Justiça Geani Pohlmann Saad expediu uma recomendação para o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 4,7 mil, a partir de um procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público, em relação à compra, em 2021, de microfones e placas pela Câmara de Vereadores de Itaara com dispensa de licitação.
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A recomendação foi feita depois que o Gabinete de Assessoramento Contábil do Ministério Público apurou em parecer técnico que “houve dúplice do valor de mão de obra de serviço técnico deliberadamente embutido no preço unitário do produto” pela empresa contratada para fornecer os equipamentos.
Conforme o parecer técnico, o preço de cada microfone era de R$ 169, entretanto a Câmara de Itaara pagou R$ 958, uma vez que, segundo a empresa, além do produto em si, estavam incluídos nesse valor os custos de instalação e assistência técnica de “quase” 40 horas.
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Como consequência, o custo dos seis microfones comprados foi de R$ 5,7 mil. Só que a apuração do Gabinete de Assessoramento Contábil apontou que, no orçamento da empresa para a compra dos microfones, “não há menção do serviço embutido”.
“Inclusive está explícito no orçamento que a mão de obra para instalação possui o custo de R$ 1,8 mil”, diz um trecho do parecer, ressaltando que a nota fiscal sobre esse serviço também está anexada à documentação.
Ressarcimento
Por último, o parecer técnico do MP conclui “que houve má-fé da empresa ao cobrar um preço significativamente mais alto e tentar justificar que estava embutido os serviços no preço, que já havia sido pago”. Como se trata de um valor inferior a R$ 5 mil, não há necessidade de instauração de inquérito para investigação, conforme menciona a recomendação da promotora.
No documento, Geani Saad recomenda, além do aperfeiçoamento dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação por parte da Câmara, “o ressarcimento amigável do dano” pela empresa. Ou, em caso de a mesma não fazer a devolução dos R$ 4,7 mil aos cofres públicos, o Legislativo deve acionar a Procuradoria Jurídica do município para fazer a cobrança judicialmente.
Presidente da Câmara, Edson Vasconcellos (PSB) disse que o Legislativo já recebeu a recomendação e a encaminhou para a procuradoria da prefeitura tomar as providências.
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A compra dos microfones foi feita durante a gestão do ex-presidente do Legislativo Robertson Tatsch (PSB), conhecido como Mano Zimmermann (à esq.), hoje adversário político do prefeito afastado Silvio Weber (sem partido) e autor do pedido de cassação em andamento contra ele na Câmara.
Contra-ataque
Em um contra-ataque, Weber protocolou, no final de outubro, um pedido de CPI na Casa para apurar o “suposto superfaturamento” nos valores dos microfones em “nome da transparência pública”.
Isso porque o prefeito foi afastado e denunciado pelo Ministério Público por suposto desvio de recursos e direcionamento de licitações, além de ser acusado de “mentor intelectual” do roubo à casa de Mano Zimmermann, que guardaria provas sobre irregularidades na prefeitura.
Weber sustenta que as denúncias partiram do ex-presidente e que se tratam de “perseguição política”.
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Sobre a CPI protocolada por Weber, o atual presidente da Casa, Edson Vasconcellos, disse que o prefeito afastado não tem legitimidade para apresentar o pedido, contudo, uma reunião na próxima segunda-feira irá avaliar o caso, uma vez que um vereador pode acolher o pedido e protocolá-lo na Câmara. A documentação apresentada por Weber, inclusive, poderá ser utilizada pela comissão caso seja aberta, segundo o presidente.
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A compra dos microfones já foi motivo de uma CPI, em 2022, mas não foi levada adiante e acabou arquivada. Mano Zimmermann disse que o pedido, agora, da investigação é uma tentativa de provocar seu “desgaste político” e vinculá-lo “a uma possível ilegalidade, ou a uma negligência em não tomar uma atitude frente aos fatos”. E que se trata de “uma CPI requentada”.
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“Fizemos toda a apuração, tão logo soubemos de tal questão. Demos ciência à empresa para a mesma se posicionar quanto aos fatos e a mesma ratificou tudo que havia feito, dizendo que seria aquilo mesmo, que estava certo. Tal apuração foi encaminhada ao Executivo (06/01/22) para providências pela Procuradoria-Geral do município, a qual se negou a fazer algo, alegando não ser de sua competência, pelo fato da independência dos Poderes”, afirmou o ex-presidente.
Cortina de fumaça
Mano Zimmermann frisou, ainda, que era previsível que, durante o processo sobre a cassação do prefeito afastado, “várias cortinas de fumaças aconteceriam”. “Enquanto as pessoas acreditarem em versões, que são muitas a todo tempo e não nos fatos, que são claros e objetivos, esse tipo de ação sempre ganhará força”, afirmou o ex-presidente.
Interina
Sobre os valores dos microfones, segundo o MP, ocorreu “uma ilegalidade” com a cobrança duplicada por parte da empresa, e não superfaturamento. Já quanto à rumorosa briga política em Itaara, parece longe de acabar. E quem perde são seus moradores e o próprio município, hoje comandado pela prefeita interina, Salete Desconzi (sem partido), conhecida como Tita.
